Fazer ligações irregulares diretamente nas redes de abastecimento de água, alterar as medições de consumo no hidrômetro, perfurar a cúpula de medição do hidrômetro, violar o lacre de corte de água ou promover desvios de passagem de água constituem crime e podem acarretar em multa e até prisão. Entre janeiro e maio de 2024, a Saneouro promoveu mais de 300 fiscalizações nas áreas urbanas da sede e dos 12 distritos de Ouro Preto.

Após análises criteriosas de variações de consumo e de imóveis com consumo zero de água, localizou cerca de 30 fraudes só no mês de maio. As ações aconteceram nos bairros Saramenha e Vila Itacolomi, na sede, e nos distritos de Amarantina e Cachoeira do Campo.

O superintendente da Saneouro, Evaristo Bellini, explica que o primeiro passo da empresa quando comprova uma fraude é suspender imediatamente o fornecimento de água ao imóvel e notificar o consumidor que ele deve regularizar a situação mediante o pagamento de multa e os custos para regularizar a ligação.

Caso o cliente não regularize a situação voluntariamente, a fraude pode ser registrada em Boletim de Ocorrência. Nesta situação, o consumidor pode responder por furto, conforme determina o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que estabelece pena de entre 1 e 4 anos de prisão.